Legislação – Leis – 2015
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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| LDO, de 2015 | Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 637, de 18 de outubro de 2012, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos” |
| 819, de 05/01/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2015.” |
| 820, de 21/01/2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2015.” |
| 821, de 23/03/2015 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público.” |
| 822, de 26/03/2015 | Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.” |
| 823, de 26/03/2015 | Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio dos agentes políticos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.” |
| 824, de 26/03/2015 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo do Município de Coronel Pacheco, Estado de Minas Gerais.” |
| 825, de 11/05/2015 | Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde.” |
| 826, de 23/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências.” |
| 827, de 24/06/2015 | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Coronel Pacheco, e dá outras providências.” |
| 828, de 24/06/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.” Anexos: |
| 829, de 24/06/2015 | Considera de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS VERDES DE MINAS e dá outras providências.” |
| 830, de 24/06/2015 | Autoriza o remanejamento de que menciona.” |
| 831, de 24/06/2015 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.” |
| 832, de 24/06/2015 | Institui a Semana Municipal de Conscientização do Planejamento Familiar.” |
| 833, de 24/06/2015 | Estabelece obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino localizados no Município de Coronel Pacheco, afixarem em local visível com destaque, os malefícios do fumo, bebidas alcóolicas e drogas.” |
| 834, de 24/06/2015 | Institui a Semana Municipal de Celebração da Cultura e Dos Movimentos Evangélicos.” |
| 835, de 23/10/2015 | Dispõe sobre denominação de logradouro público.” |