Legislação – Leis – 2018

Nota: para procura rápida de palavras digite: Ctrl+F

Nº da Lei	Ementa
872, de 13/12/2018	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
871, de 26/11/2018	Institui no Município de Coronel Pacheco a política de arrecadação e distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes ( Farmácia Solidária ) e dá outras providências.
870, de 23/08/2018	Autoriza o remanejamento de que menciona.
869, de 17/08/2018	Dispões sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais e a serviço da administração pública no Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.
868, de 16/07/2018	Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros – TAXI no Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.
867, de 16/07/2018	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 da Câmara e dá outras providências.
866, de 07/05/2018	Altera a Lei nº 857 de 24 de novembro de 2017 que dispões sobre concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara e dá outras providências. “
865, de 17/03/2018	Dispõe sob a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
864, de 17/03/2018	Dispõe sob a revisão geral anual dos subsídios dos agentes públicos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.