.Legislação – Leis – 2021
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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| 931de 21/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022 |
| 930de 21/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2022-2025 |
| 929de 21/12/2021 | Altera a Lei 904 de 04 de janeiro de 2021 |
| 928de 20/12/2021 | Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação |
| 927 de 20/12/2021 | Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação |
| 926 de 14/12/2021 | Ratifica a adesão do Município a ACISPES |
| 925 de 14/12/2021 | Ratifica o Protocolo de Intenções |
| 924 de 14/12/2021 | Dispõe sobre a concessão do abno FUNDEB |
| 923 de 14/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar |
| 922 de 14/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de credito especial |
| 921 de 14/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar |
| 920 de 08/12/2021 | Dispõe sobre a concessão de subvenção |
| 919 de 02/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de credito especial |
| 918 de 02/12/2021 | Dispõe sobre a abertura de credito especial |
| 917 de 28/10/2021 | Dispõe sobre a abertura de credito especial |
| 916 de 28/10/2021 | Institui a campanha Janeiro branco |
| 915 de 28/10/2021 | D nome ao trevo localizado entre a rua Joao Vicente de Paulo e Rodovia MG 353 |
| 914 de 26/10/2021 | Altera a Lei 904 de 04 de Janeiro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa |
| 913 de 14/09/2021 | Dispõe sobre a abertura de credito suplentar |
| 912 de 14/09/2021 | Dispõe sobre a revogação da lei Ordinária e dá outras providências |
| 911 de 19/07/2021 | Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica da espera das consultas comuns ou especializados, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos |
| 910 de 14/07/2021 | Dispõe sobre a criação Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Coronel Pacheco |
| 909 de 22/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para eleboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e da outras providências |
| 908 de 22/06/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Constrole Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
| 907 de 31/05/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
| 906 de 20/04/2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos |
| 905 de 20/04/2021 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual para os servidores públicos do Municipio de Coronel Pacheco |
| 904 de 04/01/2021 | Lei Orçamentária Anual – Exercício 2021 |