Confira através desta página às Leis aprovadas pela Câmara Municipal de Coronel Pacheco no ano de 2023.
| 950/2023 | 26.04.2023 | Institui ,em âmbito municipal, a Campanha de Conscientização , Valorização e Incentivo da Doação de Sangue, Plaquetas e Medula Óssea. |
| 951/2023 | 10.05.2023 | Dispõe sobre a C. de revisão geral anual ,nos termos do art.37,inciso X da C. F. e reajuste salarial S.P do M. de Coronel Pacheco- MG |
| 952/2023 | 10.05.2023 | Considera como zona de expansão urbana a área de 11,2445 Hectares da Gleba B D. da F. do C. da E de J.Ferreira e R. de S A Município. |
| 953/2023 | 11.05.2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Coronel Pacheco MG. |
| 954/2023 | 11.05.2023 | Dispõe sobre reajuste e revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara M. de Coronel Pacheco-MG |
| 955/2023 | 03.07.2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. |
| 956/2023 | 04.09.2023 | Trata da adesão pelo Município de Coronel Pacheco ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB Zona da Mata) e delega a função de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento. |
| 957/2023 | 04.09.2023 | Autoriza abertura de crédito especial. |
| 958/2023 | 04.09.2023 | Abre no Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito adicional especial no valor de R$ 114.500,00 (cento e quatorze mil e quinhentos reais). |
| 959/2023 | 28.09.2023 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Plenário da Câmara Municipal de Coronel Pacheco- MG. |
| 960/2023 | 17.10.2023 | Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito especial no presente exercício até o valor de R$53.261,77 (cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos). |
| 961/2023 | 18.10.2023 | Abre no Orçamento Fiscal do Município, em favor da Câmara Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais) para reforçar a dotação constante no crédito especial aprovado pela Lei no 958/2023. |
| 965/2023 | 19.12.2023 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Coronel Pacheco – MG. |