.Legislação – Leis – 2020
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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| 902, de 15/12/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
| 901, de 14/12/2020 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Coronel Pacheco |
| 900, de 04/11/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
| 899, de 04/11/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
| 898, de 04/11/2020 | Dispõe sobre a alteração da lei 884 de 27 de Dezembro de 2019. |
| 897, de 25/09/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
| 896, de 25/09/2020 | Dispõe sobre concessão de subvenção social a entidade que menciona |
| 895, de 25/09/2020 | Dispõe sobre a extinção de cargos em Comissão Existentes na estrutura Oficial da Prefeitura Municipal de Coronel Pacheco. |
| 894, de 27/07/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Coronel Pacheco para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências. |
| 893, de 08/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 |
| 892, de 18/06/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Municipio de Publicar as informações sobre obras realizadas pela Administração Pública Municipal e dá outras providências |
| 891, de 15/06/2020 | Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº 779 de 08 de Janeiro de 2013 e da outras providências |
| 890, de 08/06/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$159.000,00 e da outras providências |
| 889, de 23/04/2020 | Dispõe sobre a criação do programa habitacional do município de Coronel Pacheco |
| 888, de 18/03/2020 | Dispõe sobre a sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos |
| 887, de 18/03/2020 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos |
| 886, de 10/03/2020 | Dispõe sobre a alteração da denominação do “Pré-Escolar Municipal Central” |
| 885, de 10/03/2020 | Dispõe sobre a sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos |