Legislação – Portarias – 2023

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Nº da Portaria	Data	Ementa
01/2023	03/01/2023	Nomeação de JULIANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA, para o cargo de Chefe de Expediente, de provimento em comissão, de recrutamento amplo, na Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
02/2023	03/01/2023	Nomeação de CAROLINE FÁVERO LIMA DELAGE, para o cargo de Assessoria Jurídica Legislativa, de provimento em comissão, de recrutamento amplo, na Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
03/2023	03/01/2023	Nomeação de MARGARETE APARECIDA COELHO, para o cargo de Assessoria Técnica Legislativa, de provimento em comissão, de recrutamento amplo, na Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
04/2023	09/01/2023	Nomear os Vereadores Rodrigo da Paixão Barbosa, Gilvan Roberto de Castro e Ramon Teixeira Barbosa para comporem a Comissão Especial para análise do Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 049/2022.
05/2023	09/01/2023	Nomeação dos membros da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
06/2023	09/01/2023	Nomeação dos membros da Comissão Permanente de Serviços Públicos Municipais da Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
07/2023	09/01/2023	Nomeação dos membros da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
08/2023	09/01/2023	Nomeação dos membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
09/2023	09/01/2023	Nomeação dos membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
10/2023	09/01/2023	Nomeação dos membros da Comissão de Controle Patrimonial da Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
11/2023	30/01/2023	Estabelece regras de organização e rotina para os trabalhos legislativos.
12/2023	01/02/2023	Atualiza os valores das diárias de viagem constantes da Tabela do anexo I da Lei nº 857, de 24 de novembro de 2017.
13/2023	10/02/2023	Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Pacheco Minas Gerais.
15/2023	03/04/2023	Atualiza o valor do auxílio alimentação previsto na Lei nº 928, de 21 de dezembro de 2021.
16/2023	03/04/2023	Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Pacheco Minas Gerais.
17/2023	19/06/2023	Nomeia membros para compor a Comissão Especial designada para análise do veto total do Projeto de Lei Complementar nº 047/2022.
18/2023	06/07/2023	Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Coronel Pacheco.
20/2023	20/12/2023	Estabelece Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel Pacheco.