Em reunião extraordinária realizada na noite da última quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Coronel Pacheco aprovou dois Projetos de Lei do Executivo Municipal, ambos relacionados à suplementação orçamentária e que impactam diretamente, por exemplo, na realização de serviços na cidade e pagamento do funcionalismo municipal. A aprovação ocorreu após a reunião ordinária de segunda-feira (22), quando houve pedido de vistas aos projetos, e posterior análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal.
Os Projetos de Leis que tiveram pedido de vistas foram os de número nº876/2022 e nº877/2022. O primeiro deles dispõe sobre abertura de créditos suplementares com os recursos do Excesso de Arrecadação. O segundo altera a lei nº 931 de 21 de dezembro de 2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício de 2022.
Em resumo, o Executivo Municipal solicitou ampliação de mais 10% de Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual, que se somam aos 15% já autorizados anteriormente, e pede também abertura de crédito suplementar com recurso do excesso de arrecadação.
O pedido de vistas foi feito na reunião de segunda-feira (21) pelo vereador Ulysses Trogo de Castro Meireles, que faz parte da Comissão de Fiscalização, justificando a necessidade de melhor avaliar a justificativa do Prefeito e a destinação dos Recursos.
O legislador municipal questionou alguns pontos, entre eles, qual o percentual já utilizado do crédito suplementar autorizado na lei orçamentária vigente e quais projetos e atividades o Executivo pretende suplementar com os 10% solicitados. Além disso, ele solicitou informações de como o executivo iria investir os cerca R$2 milhões em recursos não vinculados de impostos e pouco mais de R$1 milhão de transferência relativa ao acordo judicial de compensação pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa Vale em Brumadinho.
O Vereador Rodrigo Barbosa, membro da Comissão de Legislação, também apresentou diversos questionamentos na reunião de 21 de agosto, principalmente sobre os prazos para avaliação das pautas em votação; fato que norteia a transparência e poder de fiscalização Legislativa.
Ainda na reunião de segunda-feira, o prefeito de Coronel Pacheco, Marcos Aurélio Valério Venâncio, falou da importância da aprovação das matérias, que segundo ele, viabilizaria o pagamento da folha dos servidores, já que em breve haverá reajuste de piso de professores, enfermeiros, agentes de saúde e de endemia.
Sobre os recursos não vinculados de impostos, ele informou que serão utilizados para iniciar a construção da creche municipal na cidade e fazer a obra de captação de águas no Bairro São Cristóvão.
Já sobre o recurso de Brumadinho, o executivo municipal respondeu que seria usado para terminar o serviço de reparo na Rua Prefeito Fernando Procópio Scarlatelli.
O prefeito informou ainda que dos 15% de suplementação concedida pela Câmara Municipal, nos sete primeiros meses deste ano, foram usados 14,58%.
A Comissão de Fiscalização, com ressalvas, deu parecer favorável à aprovação, destacando a importância para o município e ainda sua legalidade, os vereadores também votaram pela a aprovação dos projetos.