A Câmara Municipal de Coronel Pacheco, vem trabalhando arduamente para promover avanços significativos na área da educação. Um grande avanço nesse processo foi a aprovação da Lei Complementar 051/2023, que estabelece as regras do processo de escolha do diretor e vice-diretor das escolas municipais.
Essa nova legislação, baseada no modelo adotado pelas escolas estaduais e por outros municípios de Minas Gerais e também de outros estados do Brasil, traz um enfoque democrático para a seleção desses cargos de liderança educacional. Agora, a comunidade escolar de Coronel Pacheco terá a oportunidade de participar ativamente na escolha dos diretores e vice-diretores por meio de um processo eleitoral. A proposição visa atender a Meta 19 do Plano Nacional de Educação, que tem o objetivo de assegurar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas.
A eleição será conduzida de forma a envolver diferentes segmentos da comunidade escolar dando poder de escolha aos:
-Profissionais em exercício nas escolas municipais,
-Pais ou responsáveis legais dos alunos menores de 14 anos;
-Alunos com idade igual ou superior a 14 anos.
Essa abrangência na participação reflete o compromisso da Câmara Municipal em promover uma gestão escolar mais inclusiva e participativa.
Com a aprovação da Lei Complementar 051/2023, a Câmara Municipal de Coronel Pacheco reforça seu compromisso com a qualidade da educação, valorizando a voz da comunidade escolar no processo de escolha dos líderes educacionais.
Essa medida é um exemplo do esforço contínuo em promover melhorias no sistema educacional, visando proporcionar uma educação de excelência para todos os estudantes de Coronel Pacheco.
A Câmara Municipal de Coronel Pacheco, demonstra seu papel fundamental no desenvolvimento e avanço da educação, buscando criar um ambiente educacional participativo e democrático para o benefício de toda a comunidade escolar.
Com a adoção dessas novas diretrizes, a expectativa é de um fortalecimento da gestão escolar e uma maior sintonia entre os gestores, profissionais, alunos e familiares envolvidos no processo educativo.
Leia a lei na íntegra clicando no link: bit.ly/3PIti6U