Na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro, acontece a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Coronel Pacheco para o biênio 2023/2024. A data marca também a última sessão ordinária deste ano, programada para começar às 19 horas.
O atual Presidente do Legislativo é Rafael Mourão, Helder Campos está na vice-presidência e Fagner Florêncio é o atual secretário. Os vereadores que pretendem estar à frente do legislativo municipal pelos próximos dois anos podem protocolar as chapas que concorrerão à mesa diretora, composta de um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, até duas horas antes de iniciar a sessão.
De acordo com o Regimento Interno, a escolha da nova Mesa será feita por maioria simples, presentes a maioria absoluta dos vereadores. Conforme previsto no §3º do Art. 7º do Regimento, “a eleição para a Mesa Diretora para sessões legislativas posteriores, far-se-á na primeira reunião ordinária da segunda quinzena do mês de dezembro do segundo ano de cada legislatura e a posse dos eleitos será, automaticamente, na mesma reunião, com seus efeitos administrativos a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.”.
O que faz a Mesa Diretora
Cabe à Mesa ordenar e gerir o funcionamento da Câmara. Além disso, é ela quem coordena todo o trabalho legislativo, as pautas de cada sessão e a tramitação dos projetos.
O presidente da Câmara é responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil. É seu papel dirigir os trabalhos institucionais e manter sua ordem. Cabe ao parlamentar que ocupa o cargo autorizar a realização de despesas, prestar contas dos gastos do legislativo, assinar a correspondência oficial e convocar reuniões.
O vice-presidente tem a função de substituir o presidente em sua ausência. Além disso, ele pode exercer outras funções, de acordo com solicitação da presidência.
O Secretário deve verificar a presença dos vereadores em cada sessão, anotar faltas e justificativas, realizar a leitura do expediente recebido pela Mesa, inspecionar os trabalhos da secretaria da Câmara e fiscalizar as despesas, colaborar com o presidente com o bom funcionamento dos trabalhos do legislativo.
Participe da reunião presencialmente ou acompanhe através do Facebook oficial da Câmara.