Legislação – Atos – 2013
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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| 001, de 02/01/2013 | “A Presidência da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – MG, no uso de suas atribuiçães legais, delibera os Senhores Vereadores que farão parte das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para o Biênio de 2013 a 2014.” |
| 002, de 03/01/2013 | “A Presidência da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – MG, no uso de suas atribuições legais, delibera o presente ATO:.” |
| 003, de 03/01/2013 | “A Presidência da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – MG, no uso de suas atribuições legais, delibera o presente ATO:.” |
| 004, de 15/01/2013 | “A Presidência da Câmara Municipal de Coronel Pacheco – MG, no uso de suas atribuições legais, delibera os Senhores Vereadores que farão parte das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para o Biênio de 2013 a 2014.” |