Legislação – Leis – 2008
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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| 701, de 01/04/2008 | “Dispõe sobre reajuste e dá outras providências.” |
| 711, de 13/11/2008 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial” |
| 712, de 13/11/2008 | “Declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e turístico do Município de Coronel Pacheco o trecho do antigo leito da linha férrea compreendido entre a antiga Estação de Triqueda até o bairro São Cristóvão”. |
| 714, de 15/12/2009 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2009. |
| 715, de 17/12/2008 | Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências. |