Leis 2008

Legislação – Leis – 2008

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Nº da Lei Ementa
701, de 01/04/2008 “Dispõe sobre reajuste e dá outras providências.”
711, de 13/11/2008 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial”
712, de 13/11/2008 “Declara integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e turístico do Município de Coronel Pacheco o trecho do antigo leito da linha férrea compreendido entre a antiga Estação de Triqueda até o bairro São Cristóvão”.
714, de 15/12/2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2009.
715, de 17/12/2008 Dispõe sobre concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.