Legislação – Leis – 2012
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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| 765, de 22/03/2012 | “Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.” |
| 766, de 22/03/2012 | “Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.” |
| 767, de 26/04/2012 | “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo e dos agentes políticos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.” |
| 768, de 26/04/2012 | “Fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.” |
| 770, de 22/05/2012 | “Dispôe sobre cessão de bem imóvel pertencente ao patrimônio público ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.” |
| 771, de 29/05/2012 | “Autoriza o Poder Legislativo a proceder à baixa dos bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.” |
| 772, de 29/05/2012 | “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.”Anexos: 1 – Metas e Prioridades – Coronel Pacheco 2013 |
| 773, de 06/09/2012 | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Coronel Pacheco para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.” |
| 774, de 06/09/2012 | “Dispôe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.” |
| 775, de 10/12/2012 | “Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel a ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.” |
| 776, de 21/12/2012 | “Dispõe sobre concessõo de subvenção social à Entidade que menciona, e dé outras providências.”.” |
| 777, de 31/12/2012 | “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2013.”Anexos: 1 – RECEITA POR FONTE E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO |