Leis 2012

Legislação – Leis – 2012

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Nº da Lei Ementa
765, de 22/03/2012 “Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências.”
766, de 22/03/2012 “Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.”
767, de 26/04/2012 “Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo e dos agentes políticos do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.”
768, de 26/04/2012 “Fixa a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.”
770, de 22/05/2012 “Dispôe sobre cessão de bem imóvel pertencente ao patrimônio público ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
771, de 29/05/2012 “Autoriza o Poder Legislativo a proceder à baixa dos bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.”
772, de 29/05/2012 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.”

Anexos:

1 – Metas e Prioridades – Coronel Pacheco 2013
2 – Metas Fiscais 2012-2013 Coronel Pacheco
3 – Riscos Fiscais – Coronel Pacheco

773, de 06/09/2012 “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Coronel Pacheco para a Legislatura 2013-2016 e dá outras providências.”
774, de 06/09/2012 “Dispôe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS do Município de Coronel Pacheco e dá outras providências.”
775, de 10/12/2012 “Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel a ACISPES – Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.”
776, de 21/12/2012 “Dispõe sobre concessõo de subvenção social à Entidade que menciona, e dé outras providências.”.”
777, de 31/12/2012 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2013.”

Anexos:

1 – RECEITA POR FONTE E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
2 – ORÇAMENTO DA RECEITA-PROGRAMA
3 – DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
4 – SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
5 – QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
6 – PROGRAMA DE TRABALHO ATRAVÉS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
7 – ADENDO V – ORÇAMENTO PROGRAMA
8 – NATUREZA DA DESPESA – ANEXO 2 – ORÇAMENTO PROGRAMA
9 – NATUREZA DA DESPESA – CONSOLIDAÇÃO GERAL
10 – DEMONSTRATIVO DE DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES