Leis 2016

Legislação – Leis – 2016

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Nº da Lei Ementa
837, de 12/01/2016 Institui a Semana Municipal da Conscientização, da Importância e dos Benefícios da Arborização Urbana, e dá outras providências”
838, de 12/01/2016 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Coronel Pacheco – MG, e dá outras providências”
839, de 12/01/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários do Município.”
840, de 07/03/2016 Emenda Aditiva Nº 02/2015 ao Projeto de Lei nº 778/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2016.”
841, de 15/03/2016 Inclui a ação nos Anexos da Lei Municipal 793/2013 – Plano Plurianual e Lei Municipal 828/2015 – Diretrizes Orçamentárias.”
842, de 23/03/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências.”
843, de 18/04/2016 Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes politicos do Municipio de Coronel Pacheco e dá outras providências.”
843/B, de 17/07/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos efetivos do poder execultivo do municipio de Coronel Pacheco Estado de Minas Gerais dá outras providências.”
844, de 18/04/2016 Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona dá outras providências.”
844/B, de 17/06/2016 Autoriza a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.”
845, de 17/06/2016 Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
846, de 17/06/2016 Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos agentes politicos do municipio de Coronel Pacheco para a legislatura 2017-2020 dá outras providências.”
847, de 27/06/2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”
848, de 27/12/2016 Concede abono salarial aos professores do município de Coronel Pacheco – MG .”
849, de 27/12/2016 Dispõe sobre concessão e subvenção social à entidade de mensiona e dá outras providências.”
850, de 28/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2017. .”
851, de 29/12/2016 Dispõe sobre a cessão de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal de uso da Câmara Municipal ao poder executivo .”