Legislação – Leis – 2016
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| Nº da Lei | Ementa |
|---|---|
| 837, de 12/01/2016 | Institui a Semana Municipal da Conscientização, da Importância e dos Benefícios da Arborização Urbana, e dá outras providências” |
| 838, de 12/01/2016 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Coronel Pacheco – MG, e dá outras providências” |
| 839, de 12/01/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários do Município.” |
| 840, de 07/03/2016 | Emenda Aditiva Nº 02/2015 ao Projeto de Lei nº 778/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2016.” |
| 841, de 15/03/2016 | Inclui a ação nos Anexos da Lei Municipal 793/2013 – Plano Plurianual e Lei Municipal 828/2015 – Diretrizes Orçamentárias.” |
| 842, de 23/03/2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências.” |
| 843, de 18/04/2016 | Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos agentes politicos do Municipio de Coronel Pacheco e dá outras providências.” |
| 843/B, de 17/07/2016 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos efetivos do poder execultivo do municipio de Coronel Pacheco Estado de Minas Gerais dá outras providências.” |
| 844, de 18/04/2016 | Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que menciona dá outras providências.” |
| 844/B, de 17/06/2016 | Autoriza a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.” |
| 845, de 17/06/2016 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” |
| 846, de 17/06/2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsidios dos agentes politicos do municipio de Coronel Pacheco para a legislatura 2017-2020 dá outras providências.” |
| 847, de 27/06/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.” |
| 848, de 27/12/2016 | Concede abono salarial aos professores do município de Coronel Pacheco – MG .” |
| 849, de 27/12/2016 | Dispõe sobre concessão e subvenção social à entidade de mensiona e dá outras providências.” |
| 850, de 28/12/2016 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Pacheco para o exercício financeiro de 2017. .” |
| 851, de 29/12/2016 | Dispõe sobre a cessão de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal de uso da Câmara Municipal ao poder executivo .” |