Prezado cidadão,
Está sendo discutido na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 834/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021.
Esta é uma importante lei de planejamento onde são previstas as receitas que o Município irá receber e estabelecido o plano de despesas, nela o cidadão poderá se informar quais secretarias receberão mais ou menos recursos e quais planos de trabalho poderão ser executados no ano de 2021.
A participação popular na elaboração desta lei é muito importante e necessária para garantir a boa gestão da cidade e a transparência do uso do dinheiro público.
Contudo, em razão da epidemia do Coronavirus e a suspensão temporária da participação popular nas reuniões da Câmara Municipal, estamos convidando você cidadão, representante de bairro e de associação da sociedade civil a conhecer o projeto de lei e colaborar com a apresentação de sugestões e emendas.
Todos poderão consultar o conteúdo do projeto de lei no site da Câmara Municipal e participar de sua construção.
Para tanto, os interessados podem apresentar suas sugestões, que deverão ser entregues até o dia 16/11/2020 na Secretaria da Câmara Municipal ou através do link: https://coronelpacheco.cam.mg.gov.br/contato/fale-com-a-camara/ ou ainda pelo email: secretaria@coronelpacheco.cam.mg.gov.br
A secretaria do Legislativo está funcionado, conforme a Portaria nº 07/2020, nas segunda e quintas-feiras, de 12 às 17 horas.
Contamos com a sua participação!
CÁLCULO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONOMICA
DEMONSTRATIVO DE DESPESAS POR FUNCIONAL PROGRAMATICA COM VINCULOSD
DESPESAS DETALHADAS POR FUNÇÕES DE RECURSOS
DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA RECEITA
DESTINAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS
NATUREZA DA DESPESA – ANEXO 2 – ORÇAMENTO PROGRAMA
NATUREZA DA DESPESA – CONSOLIDAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALO ATRAVÉS DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
RECEITA POR FONTE E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO