Projeto de Lei nº 834/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021.

Prezado cidadão,

Está sendo discutido na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 834/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2021.

Esta é uma importante lei de planejamento onde são previstas as receitas que o Município irá receber e estabelecido o plano de despesas, nela o cidadão poderá se informar quais secretarias receberão mais ou menos recursos e quais planos de trabalho poderão ser executados no ano de 2021.

A participação popular na elaboração desta lei é muito importante e necessária para garantir a boa gestão da cidade e a transparência do uso do dinheiro público.

Contudo, em razão da epidemia do Coronavirus e a suspensão temporária da participação popular nas reuniões da Câmara Municipal, estamos convidando você cidadão, representante de bairro e de associação da sociedade civil a conhecer o projeto de lei e colaborar com a apresentação de sugestões e emendas.

Todos poderão consultar o conteúdo do projeto de lei no site da Câmara Municipal e participar de sua construção.

Para tanto, os interessados podem apresentar suas sugestões, que deverão ser entregues até o dia 16/11/2020 na Secretaria da Câmara Municipal ou através do link: https://coronelpacheco.cam.mg.gov.br/contato/fale-com-a-camara/ ou ainda pelo email: secretaria@coronelpacheco.cam.mg.gov.br

A secretaria do Legislativo está funcionado, conforme a Portaria nº 07/2020, nas segunda e quintas-feiras, de 12 às 17 horas.

Contamos com a sua participação!